O Incra atualiza Fração Mínima Parcelamento (FMP) em 1.885 municípios no Brasil, impactando 4,2 milhões de cadastros no Sistema Nacional de Cadastro Rural baseado na Lei 13.465/17
Com a atualização das áreas de FMP inúmeros imóveis serão reclassificados como pequena propriedade, saindo da condição de minifúndio.
A medida pode beneficiar milhares de detentores de imóveis, que passarão a ter a acesso ao Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e por consequência, acesso a linhas de financiamento, além de aumentar as possibilidades de regularização fundiária para alguns casos que antes não seriam viáveis.
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