Urbcast – Podcast da UrbBrasil
Se inicia uma série muito especial para falar e informar sobre o assunto que mais gostamos e entendemos: REURB! Bernardo Graciano, Eduardo Quintanilha e Rafael Cunha apresentam um breve histórico sobre o processo de urbanização desde o tempo de colônia até os dias atuais. Todos os processos que levaram as…
CGJ/MG divulga tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro de MG para 2023
PORTARIA Nº 7.460/CGJ/2022 Atualiza, para o exercício de 2023, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro,…
Ministério Público lança cartilha para orientar gestão do CAR
Com o objetivo de definir estratégias capazes de auxiliar o trabalho de membros que atuam na temática ambiental, a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) lançou no dia 19 de dezembro a cartilha “Cadastro Ambiental Rural: diretrizes para atuação do Ministério Público”. A cartilha apresenta…
Reurb Titulatória agiliza registro de parcelamento do solo
A Lei Federal 13.465/2017 estabeleceu mecanismos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), novo marco legal voltado às regularizações fundiárias urbanas e rurais. No campo do Direito Civil, é, sem dúvida, a mais importante lei editada em muitas décadas. O Decreto Federal 9.310/2018, que regulamenta a referida lei, por sua vez,…
Nota de Esclarecimento
Prezados Moradores de Itabirito, MG e Clientes da UrbBrasil, A UrbBrasil vem a público para esclarecer dúvidas a respeito dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que a empresa gerencia, no Município de Itabirito, MG. A UrbBrasil preza pela transparência da informação e sempre estará disponível para sanar qualquer dúvida,…
Incra altera FMP e facilita crédito a milhares de propriedades rurais
O Incra atualiza Fração Mínima Parcelamento (FMP) em 1.885 municípios no Brasil, impactando 4,2 milhões de cadastros no Sistema Nacional de Cadastro Rural baseado na Lei 13.465/17 Com a atualização das áreas de FMP inúmeros imóveis serão reclassificados como pequena propriedade, saindo da condição de minifúndio. A medida pode beneficiar…
Melhor caminho jurídico para garantia de propriedade individual de construções realizadas por herdeiros em um mesmo terreno.
A construção em terreno de herança sempre gera dúvidas quanto à questão da propriedade, pois, não raro, as pessoas possuem um terreno maior e os familiares edificam casas diversas e separadas em partes do imóvel, entendendo que, por terem construído de forma individualizada, com recursos próprios, cada qual sem ajuda…
Transparência de informações e operação UrbBrasil
No último sábado, dia 22 de outubro de 2022, foi realizada uma reunião, organizada pela Associação de Moradores do Balneário Água Limpa (ASBALI), com a presença da comunidade do núcleo que está em processo de Regularização. Estavam também presentes o Presidente da ASBALI, Sr. Raione e membros da Associação, a…
Mais uma etapa de Reurb se inicia no Retiro Acqua Ville, Balneário Água Limpa.
Retiro Acqua Ville, Itabirito, MG Ontem, dia 09/10, foi realizada a reunião com todos os moradores do Retiro Acqua Ville para apresentar e explicar o processo de Selagem, etapa importante para entrega do Certificado de Regularização Fundiária (CRF). A reunião aconteceu na Sede da Associação de Moradores do Retiro Acqua…
Você sabia que a REURB dá preferência para mulher no direito à propriedade?
Esta inovação é prevista no artigo 10, XI, da Lei Federal 13.465 de 2017, intitulada “Lei da Reurb”, a saber: ... Art. 10. Constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios: XI - conceder direitos reais, preferencialmente em nome da mulher; Assim, como o…
Como proceder com a abertura da CNO
Você sabia que para a averbação da construção do seu imóvel, além da aprovação do projeto arquitetônico junto a Prefeitura para liberação do alvará de construção e baixa no término para emissão do habite-se, é necessário cadastrar sua obra na Receita Federal para no final obter a certidão negativa de…
A importância do Registro da Escritura Pública de transferência de imóveis
Registro de Imóveis. Importante documento. Muitas pessoas, ao adquirir um imóvel, não sabem ou não entendem a importância de se seguir o trâmite completo de transferência de imóvel e quais são as etapas até a finalização do registro da propriedade em seu nome. Se preocupam mais com o contrato de…
