A regularização de um imóvel traz uma série de benefícios significativos para os proprietários dos imóveis. Aqui estão algumas das principais relações entre a Regularização Fundiária (REURB) e seus benefícios: Segurança jurídica: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) confere segurança jurídica aos proprietários, garantindo que eles possuam os direitos legais sobre…

Saber se um imóvel está regularizado é importante por diversas razões: Segurança jurídica: a Regularização Fundiária Urbana proporciona segurança jurídica aos proprietários, garantindo que eles possuem os direitos legais sobre a propriedade. Isso evita conflitos futuros relacionados à posse e possibilita a transação segura do imóvel, como venda, herança ou…

A identificação de um imóvel irregular pode variar de acordo com a legislação e os procedimentos adotados em cada localidade. No entanto, existem algumas características comuns que podem indicar a irregularidade de um imóvel. Aqui estão alguns sinais que podem ajudar na identificação: Ausência de documentação adequada: a falta de…

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não é, por si só, um indicativo de que o imóvel está regularizado em termos de posse. O IPTU é um tributo municipal que incide sobre a propriedade imobiliária e é utilizado para financiar serviços públicos, como pavimentação de ruas, iluminação,…

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) traz uma série de benefícios tanto para os moradores quanto para a cidade de Belo Horizonte como um todo. Para os moradores, a regularização garante a segurança jurídica da posse da terra, possibilitando a obtenção de documentos que comprovem a propriedade e facilitando o acesso…

Aconteceu, dia 21 de maio de 2023, um encontro promovido pelas Associações de Moradores do Balneário Água Limpa, ASBALI e Retiro Acqua Ville, em que foram abordadas diversas pautas de interesse dos moradores do Bairro de Itabirito, MG. Além dos moradores e representantes das Associações, também estiveram presentes o Sr.…

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um tema crucial para Belo Horizonte. Com o crescimento populacional e a urbanização acelerada, muitas pessoas vivem em núcleos urbanos informais, onde a posse do terreno não é legalmente reconhecida. A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) busca resolver esse problema, garantindo o direito à moradia…

É com grande satisfação que a UrbBrasil informa que hoje, 19/05, em reunião com a Equipe de Engenharia da CEMIG e Prefeitura de Itabirito, MG foi estabelecido o início do processo de posteamento para a ligação formal de energia elétrica em nosso querido Balneário Água Limpa. Essa conquista representa um…

A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regularizar e integrar áreas urbanas ocupadas irregularmente em Belo Horizonte e em outras cidades do Brasil, por meio da Lei 13.465/17. Essas áreas podem incluir favelas, loteamentos clandestinos ou irregulares, condomínios residenciais, áreas industriais…

A cidade de Nova Iorque foi palco de um evento histórico que marcou o lançamento do Lithium Valley, um ambicioso projeto do Governo do Estado de Minas Gerais que promete revolucionar a indústria de energia. Com as presenças do governador do Estado, Romeu Zema, do Secretário de Estado de Desenvolvimento…

Um pacto nupcial, também conhecido como acordo pré-nupcial, é um contrato legalmente vinculativo celebrado entre duas pessoas antes do casamento civil. O objetivo principal de um pacto nupcial é estabelecer as condições financeiras do casamento e regular como os bens serão divididos caso o casal se separe ou um dos…

A Corregedoria publicou uma alteração no Provimento Conjunto nº 93/2020, que "institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais". As alterações foram…