Prezados Moradores de Itabirito, MG e Clientes da UrbBrasil,
A UrbBrasil vem a público para esclarecer dúvidas a respeito dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que a empresa gerencia, no Município de Itabirito, MG. A UrbBrasil preza pela transparência da informação e sempre estará disponível para sanar qualquer dúvida, de qualquer pessoa, seja cliente da empresa ou não.
É importante ressaltar que a Reurb é uma Lei sancionada em 2017 para efetivamente dar o título de proprietário ao ocupante do respectivo terreno. Para a execução e cumprimento do processo de Regularização é preciso cumprir as etapas impostas pela Lei 13.465/17. Atualmente os procedimentos de Reurb geridos pela UrbBrasil se encontram em tramitação, com a devida instauração concedida pelo Governo Municipal.
Para que o processo possa avançar a Prefeitura Municipal de Itabirito precisa normatizar os procedimentos do processo administrativo por meio de um Decreto Municipal. Entretanto, o Decreto 14.231/2022, apresentava inconsistências que impediam o trâmite normal do processo, que resultou a paralização da operação por meses.
A UrbBrasil ressalta que já vinha solicitando ao Poder Executivo da Cidade a alteração deste decreto e, para alívio de todos, após reuniões com a Prefeitura de Itabirito e Ministério Público de Minas Gerais, na última segunda-feira, 21/11/2022, foi emitido um novo decreto que possibilita dar mais agilidade aos processos de Reurb e resultará na entrega definitiva dos projetos da UrbBrasil em Itabirito.
A UrbBrasil ressalta que está ao lado dos moradores e preza pela transparência, atendimento e conciliação de todos os envolvidos. O desafio para titular mais de 1000 famílias em Itabirito, MG, é grande e o compromisso com todos é irrevogável.
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