A Regularização Fundiária Urbana ou Rural (Reurb) precisa passar por alguns procedimentos e regras para iniciar seu processo. Dentre eles é preciso saber se a área do núcleo urbano informal, que pretende se regularizar, atende os seguintes critérios:
- O núcleo urbano irregular está localizado em faixas de servidão, como linhas de transmissão de energia, gasodutos, faixas de domínios de rodovias do DER, DNIT e das Ferrovias, respeitadas as distâncias previstas na lei?
- Está em áreas de risco geológico, alagáveis, terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública e condições geológicas instáveis?
- É área de segurança nacional ou de interesse da defesa, reconhecidas em decreto pelo Poder Executivo Federal?
Se o núcleo urbano estiver nos critérios citados acima, não é possível realizar sua regularização.
É preciso, também se atentar, se o núcleo urbano se encontra nas seguintes áreas abaixo:
- Áreas de Preservação Permanente – Cursos d’água, nascentes e topos de morros;
- Unidades de Conservação;
- Terrenos com declives superiores à 45 graus;
Para que a regularização dos núcleos urbanos ou rurais aconteça em algumas dessas áreas é preciso realizar uma estudo técnico com profissionais competentes e seus laudos serem apresentados aos órgãos públicos.
A UrbBrasil tem como metodologia de projeto de cada regularização fundiária urbana ou rural o levantamento de todas as informações técnicas, econômicas e ambientais para o sucesso da operação.
Após a análise para identificar se o projeto é viável, desenvolvemos e acompanhamos todo processo de regularização do seu imóvel, atuando em todas as frentes até o registro final junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. O processo acontece de forma rápida, célere, sem burocracia e transparente. Quem não registra, não é dono.
Entre em contato com nossa equipe e conquiste o registro do seu imóvel.
Nossos contatos:
www.urbbrasil.com.br
(31) 2517-4973
contato@urbbrasil1
linktr.ee/urbbrasil
