Você sabe o que é um memorial de incorporação?

O memorial de incorporação é um documento de extrema importância para os futuros compradores das unidades autônomas, pois fornece informações detalhadas sobre o empreendimento, seus prazos, condições e características. Por isso, é essencial que o memorial seja elaborado de forma clara, precisa e em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente.

Este documento geralmente contém as seguintes informações:

• Identificação do incorporador: nome, CPF ou CNPJ, endereço e qualificação do incorporador.
• Descrição do terreno: informações detalhadas sobre o terreno onde será construído o empreendimento, incluindo sua localização, dimensões, confrontações e demais características relevantes.
• Descrição das edificações: detalhes sobre as edificações que serão construídas no terreno, incluindo número de pavimentos, quantidade e tipos de unidades autônomas (apartamentos, salas comerciais, etc.), áreas privativas e comuns, características arquitetônicas, entre outros.
• Prazos e condições de entrega: estabelecimento dos prazos para início e conclusão da obra, bem como as condições para entrega das unidades aos compradores.
• Forma de pagamento: condições de pagamento das unidades autônomas, incluindo valores, forma de reajuste, forma de pagamento e eventuais penalidades por atraso.
• Garantias oferecidas pelo incorporador: informações sobre as garantias oferecidas pelo incorporador, como a realização de seguro garantia ou a constituição de patrimônio de afetação.
• Outras disposições: disposições adicionais pertinentes ao empreendimento, obrigações do incorporador e dos adquirentes, entre outros aspectos relevantes.