A criança desempenha um papel significativo no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) devido a várias razões importantes. A REURB é um processo legal e administrativo que visa regularizar assentamentos informais e irregulares em áreas urbanas, concedendo segurança jurídica e melhorias nas condições de vida para os residentes. Aqui estão algumas das maneiras pelas quais a criança é relevante para esse processo:
Proteção dos Direitos das Crianças: As crianças têm direitos específicos que devem ser protegidos, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Isso inclui direitos à vida, à saúde, à educação e ao bem-estar. A regularização fundiária pode ter um impacto direto na capacidade das autoridades de proteger e promover esses direitos.
Acesso a Serviços Básicos: A regularização fundiária muitas vezes envolve a melhoria da infraestrutura e o acesso a serviços básicos, como água potável, saneamento, eletricidade e transporte. Isso beneficia diretamente as crianças, proporcionando-lhes um ambiente mais saudável e seguro.
Estabilidade Residencial: A regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos residentes, incluindo famílias com crianças. Isso ajuda a evitar a remoção forçada de suas casas, o que pode ser prejudicial para o bem-estar das crianças.
Acesso à Educação: A regularização fundiária também pode facilitar o acesso das crianças à educação. Quando as famílias têm endereços legalmente reconhecidos, é mais fácil matricular as crianças em escolas próximas, melhorando assim suas oportunidades educacionais.
Desenvolvimento Comunitário: A regularização fundiária é muitas vezes acompanhada de esforços de desenvolvimento comunitário que podem incluir áreas de lazer, parques e espaços públicos. Isso cria um ambiente mais propício ao desenvolvimento saudável das crianças, fornecendo espaços seguros para brincar e crescer.
Inclusão Social: A REURB visa trazer comunidades informais para a legalidade e a cidadania, promovendo a inclusão social. Isso é especialmente importante para as crianças, que se beneficiam de um ambiente onde seus direitos e necessidades são reconhecidos e atendidos.
Redução da Vulnerabilidade: Muitos assentamentos informais são vulneráveis a desastres naturais e condições precárias de vida. A regularização fundiária pode melhorar a infraestrutura e reduzir a vulnerabilidade das crianças a tais condições.
Em resumo, a criança desempenha um papel crucial no processo de Regularização Fundiária Urbana, pois a promoção de seus direitos e bem-estar é uma parte fundamental do objetivo mais amplo de melhorar as condições de vida nas áreas urbanas informais e irregulares. Garantir que as crianças sejam consideradas e protegidas nesse processo é essencial para construir comunidades urbanas mais seguras e sustentáveis.
