Como proceder com a abertura da CNO
Você sabia que para a averbação da construção do seu imóvel, além da aprovação do projeto arquitetônico junto a Prefeitura para liberação do alvará de construção e baixa no término para emissão do habite-se, é necessário cadastrar sua obra na Receita Federal para no final obter a certidão negativa de…
A importância do Registro da Escritura Pública de transferência de imóveis
Registro de Imóveis. Importante documento. Muitas pessoas, ao adquirir um imóvel, não sabem ou não entendem a importância de se seguir o trâmite completo de transferência de imóvel e quais são as etapas até a finalização do registro da propriedade em seu nome. Se preocupam mais com o contrato de…
A importância da Due Diligence Imobiliária
A Due Diligence se caracteriza por uma pesquisa mais aprofundada e detalhada acerca da situação fiscal, tributária, jurídica e registral de um imóvel e de seu proprietário a fim de proporcionar maior segurança jurídica para as partes, bem como chancelar a boa-fé que deve permear as negociações dessa natureza. Muitas…
Reurb Titulatória
Você sabe o que é Reurb Titulatória? A Reurb instituída pela Lei Federal 11.977/2009 e posteriormente revogada pela Lei Federal 13.465/2017, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/2016, instituiu novo marco legal em matéria de regularização fundiária, voltada às regularizações fundiárias urbanas e rurais. Digo que, no campo do…
A instauração do Processo de Reurb
Você sabe o que é Reurb? A Reurb é um instrumento trazido pela Lei nº 13.465/2017, que à grosso modo institui um procedimento extrajudicial de regularização fundiária que visa identificar e regularizar núcleos urbanos informais, de forma a ampliar o acesso à terra urbanizada pela população e a garantir o…
A luz está chegando!
Ontem foi concluída mais uma etapa do processo de distribuição de luz para o Balneário Água Limpa. A Prefeitura de Itabirito fez a instalação de poste e padrão na Casa Verde, Sub Sede da Prefeitura, futuro ponto de apoio dos Correios. Essa instalação é graças à certidão numérica concedida pela…
A Reurb só promove benefícios
A Regularização Fundiária Urbana traz benefícios à população do núcleo que está inserida, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Um caso de sucesso que a UrbBrasil tem satisfação de compartilhar é da Log Água Limpa, uma empresa do Grupo Transamigos, que tem sua sede no Balneário Água Limpa, em Itabirito,…
Mais uma conquista para o Água Limpa!
Estivemos reunidos na terça-feira, dia 16/08, com a Associação de Moradores do Água Limpa (Asbali), Associação do Retiro Acquaville, com o Vereador de Itabirito Sr. Juninho e com o Sr. Secretário de Esportes da Prefeitura de Itabirito, Raphael Rodom, para tratar sobre a instalação de um campo de futebol, nos…
Cemig apresenta projeto para Reurb no Água Limpa
A UrbBrasil, esteve na manhã de hoje, 12 (doze) de agosto, na sede da CEMIG em BH, reunido com o Diretor da CEMIG Elieser Francisco Correa, com o Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr., com o Vereador Juninho e com os representantes da Associação de Moradores do Balneário Água Limpa…
Quais são os principais pontos e objetivos da Regularização Fundiária Urbana?
É importante saber que os objetivos da Reurb buscam a melhoria de vida da população, da infraestrutura, da organização e melhoria dos espaços urbanos e ambientais. Esses objetivos são regulamentados e observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Abaixo você confere alguns pontos importantes, descrito na Lei Federal de…
O que pode e o que não pode ser regularizado?
A Regularização Fundiária Urbana ou Rural (Reurb) precisa passar por alguns procedimentos e regras para iniciar seu processo. Dentre eles é preciso saber se a área do núcleo urbano informal, que pretende se regularizar, atende os seguintes critérios: O núcleo urbano irregular está localizado em faixas de servidão, como linhas…
Você sabe o que é Reurb?
A Reurb, é um instrumento criado pela Lei nº 13.465/2017, que institui um procedimento de regularização fundiária ampliando o acesso à terra urbanizada pela população e garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas. A Lei ao instituir a Reurb simplificou o entendimento da Regularização…