Você sabe quais são os Regimes de Bens?
Regime de bens é o conjunto de regras que determina como os bens do casal serão administrados durante o casamento e como eles serão divididos em caso de separação, divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Existem quatro tipos principais de regime de bens previstos pela legislação brasileira: Comunhão parcial…
Compra e venda com alienação fiduciária
A venda de um imóvel, também, pode se dar por meio de contrato particular de compra e venda com pacto de alienação fiduciária em garantia de pagamento. Nessa modalidade contratual, o vendedor transfere a propriedade ao comprador, permanecendo com a posse indireta e a propriedade resolúvel do imóvel como constituição…
Regularização de um lote de herança com mais de uma edificação
A construção em terreno de herança sempre gera dúvidas quanto à questão da propriedade, pois, não raro, as pessoas possuem um terreno maior e os familiares edificam casas diversas e separadas em partes do imóvel, entendendo que, por terem construído de forma individualizada, com recursos próprios, cada qual sem ajuda…
Contrato de namoro e o respaldo do Código Civil
Você sabia que existe um contrato de namoro? Saiba qual sua finalidade e porque é importante se resguardar durante o namoro. O contrato de namoro é uma ferramenta jurídica que tem sido cada vez mais utilizada para formalizar relacionamentos afetivos sem a intenção de constituir união estável ou casamento. Ele…
Como regularizar a averbação de construção de um imóvel muito antigo
A Averbação de construção nada mais é do que fazer constar no registro do imóvel a descrição da moradia que foi edificada em seu terreno. Essa anotação no registro irá valorizá-lo em uma futura venda, além de manter o registro atualizado e regularizado. Apesar de não ser a forma correta,…
#4 – Direito Público e a Regularização Fundiária – UrbCast
No quarto episódio do UrbCast a Mestre em Direito Mara Pires Pena explica a visão do Direito Público no processo de Regularização Fundiária (Reurb). O que é o Direito Público, quais as responsabilidades e limites do Poder Público Municipal no processo de Reurb e algumas diretrizes do Estatuto da Cidade.…
Preconceito Urbanístico. Você sabe o que é?
O preconceito urbanístico se refere à discriminação e exclusão social baseada na localização geográfica das pessoas e dos bairros em que elas vivem. É uma forma de discriminação que afeta pessoas com base em seu status socioeconômico e cultural e pode levar à marginalização de grupos inteiros de pessoas que…
Cartórios de Notas passam a emitir Autorizações online para viagens de menores ao exterior
Agora, alguns Cartórios de Notas de passam a emitir Autorizações de Viagens Internacionais para Menores por meio eletrônico. A novidade, fruto de um convênio com a Polícia Federal (PF), expande os serviços disponibilizados pela plataforma digital nacional e-Notariado (www.e-notariado.org.br) e atende pais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos…
Mensagem importante sobre a selagem do Balneário Água Limpa, MG
A UrbBrasil informa a todos os moradores do Balneário Água Limpa, em Itabirito, MG que a partir de 04/02/2023 será iniciado o processo de Selagem do Quadrante 1. Caso sua casa seja identificada com a placa de cor laranja entre em contato com a UrbBrasil para regularizar sua situação. Contato:…
A selagem do Balneário Água Limpa, Itabirito, MG foi iniciada!
No dia 29 de janeiro de 2023 foi realizada uma reunião com os moradores do Balneário Água Limpa, em Itabirito, Minas Gerais, para apresentar mais uma etapa no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com o apoio e organização da Associação de Moradores do Água Limpa (ASBALI). Estavam também presentes…
O Art. 35 e as obrigações da Regularização Fundiária
A Operação de Regularização Fundiária Urbana ou Rural (Reurb) tem como finalidade a entrega do Certificado de Regularização Fundiária (CRF) para titular os ocupantes dos imóveis do núcleo urbano informal. Existe uma etapa muito importante que deve ser executada e implementada após a entrega da CRF. Essa etapa é detalhada…
Quais as vantagens da Regularização Fundiária (REURB)? – Podcast UrbBrasil
No segundo episódio o time de especialistas em Regularização Fundiária (REURB) apresenta as vantagens de regularizar seu imóvel. Um debate construtivo para informar e orientar toda a população brasileira. Regularize seu Imóvel, tenha acesso a todos os benefícios que o título pode promover. Acompanhe essa série e continue aprendendo sobre…
