Provimento Conjunto 121/2023 da CGJ/MG altera questões relacionadas a Escrituras Públicas de Divisão de Imóvel Rural dentre outras questões
A Corregedoria publicou uma alteração no Provimento Conjunto nº 93/2020, que "institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais". As alterações foram…
A Transição Energética e Regularização Fundiária devem caminhar juntas para resultar em um projeto verdadeiramente sustentável e de impacto social
Não sou um especialista em Direito Minerário e muito menos em energias renováveis, porém, o conceito de Transição Energética já é uma realidade quando se fala em Regularização Fundiária de ativos minerários e o seu entorno. Nesse sentido posso destacar operações no Vale do Jequitinhonha - Minas Gerais em razão…
A UrbBrasil esteve presente na Câmara de Vereadores de Itabirito, Minas Gerais
No dia 24 de abril de 2023, a UrbBrasil foi convidada para Reunião Ordinária, na Câmara de Vereadores de Itabirito, Minas Gerais, para apresentar todas as Operações de Regularização Fundiária Urbana que a empresa executa no Município. O convite foi realizado pelo Sr. Márcio Oliveira, Vereador e Secretário da Mesa…
Você sabe quais são os Regimes de Bens?
Regime de bens é o conjunto de regras que determina como os bens do casal serão administrados durante o casamento e como eles serão divididos em caso de separação, divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Existem quatro tipos principais de regime de bens previstos pela legislação brasileira: Comunhão parcial…
Compra e venda com alienação fiduciária
A venda de um imóvel, também, pode se dar por meio de contrato particular de compra e venda com pacto de alienação fiduciária em garantia de pagamento. Nessa modalidade contratual, o vendedor transfere a propriedade ao comprador, permanecendo com a posse indireta e a propriedade resolúvel do imóvel como constituição…
Regularização de um lote de herança com mais de uma edificação
A construção em terreno de herança sempre gera dúvidas quanto à questão da propriedade, pois, não raro, as pessoas possuem um terreno maior e os familiares edificam casas diversas e separadas em partes do imóvel, entendendo que, por terem construído de forma individualizada, com recursos próprios, cada qual sem ajuda…
Contrato de namoro e o respaldo do Código Civil
Você sabia que existe um contrato de namoro? Saiba qual sua finalidade e porque é importante se resguardar durante o namoro. O contrato de namoro é uma ferramenta jurídica que tem sido cada vez mais utilizada para formalizar relacionamentos afetivos sem a intenção de constituir união estável ou casamento. Ele…
Como regularizar a averbação de construção de um imóvel muito antigo
A Averbação de construção nada mais é do que fazer constar no registro do imóvel a descrição da moradia que foi edificada em seu terreno. Essa anotação no registro irá valorizá-lo em uma futura venda, além de manter o registro atualizado e regularizado. Apesar de não ser a forma correta,…
#4 – Direito Público e a Regularização Fundiária – UrbCast
No quarto episódio do UrbCast a Mestre em Direito Mara Pires Pena explica a visão do Direito Público no processo de Regularização Fundiária (Reurb). O que é o Direito Público, quais as responsabilidades e limites do Poder Público Municipal no processo de Reurb e algumas diretrizes do Estatuto da Cidade.…
Preconceito Urbanístico. Você sabe o que é?
O preconceito urbanístico se refere à discriminação e exclusão social baseada na localização geográfica das pessoas e dos bairros em que elas vivem. É uma forma de discriminação que afeta pessoas com base em seu status socioeconômico e cultural e pode levar à marginalização de grupos inteiros de pessoas que…
Cartórios de Notas passam a emitir Autorizações online para viagens de menores ao exterior
Agora, alguns Cartórios de Notas de passam a emitir Autorizações de Viagens Internacionais para Menores por meio eletrônico. A novidade, fruto de um convênio com a Polícia Federal (PF), expande os serviços disponibilizados pela plataforma digital nacional e-Notariado (www.e-notariado.org.br) e atende pais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos…
Mensagem importante sobre a selagem do Balneário Água Limpa, MG
A UrbBrasil informa a todos os moradores do Balneário Água Limpa, em Itabirito, MG que a partir de 04/02/2023 será iniciado o processo de Selagem do Quadrante 1. Caso sua casa seja identificada com a placa de cor laranja entre em contato com a UrbBrasil para regularizar sua situação. Contato:…