Todos os mais de 3600 Cartórios de Registros de Imóveis do país foram integrados à plataforma do Operador Nacional de Registro – ONR.
Primeiro de Agosto foi um dia histórico para o ambiente de negócios do Brasil! Todos os mais de 3600 Cartórios de Registros de Imóveis do país foram integrados à plataforma do Operador Nacional de Registro - ONR. Esse avanço permitirá a todo usuário ter um ambiente universalizado com acesso 100%…
UrbBrasil, Associações de Moradores e parceiros promovem, por meio da REURB, a transformação do Balneário Água Limpa em Itabirito, MG
No dia 27 de julho de 2023, um momento significativo ocorreu no Balneário Água Limpa, em Itabirito, MG, quando representantes da UrbBrasil, Secretarias da Prefeitura de Itabirito, MG, Associação de Moradores do Balneário Água Limpa (ASBALI), Retiro Acqua Ville e o Vereador Márcio Oliveira - Juninho (Cidadania) se reuniram na…
Cálculo do ITBI em Belo Horizonte passa a ser o valor declarado pelo contribuinte e não o avaliado pela PBH
Já está em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.530, publicada no dia 29/6/23 no Diário Oficial Municipal (DOM), que estabelece a regra de cálculo do valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Agora, o ITBI deve reconhecer o valor do imóvel declarado pelo contribuinte como sendo o…
CAR irregular: Banco Central publica restrições para concessão de crédito rural
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou na última quinta (29/6) uma série de medidas que impactarão a concessão de crédito rural no país. Segundo a determinação do Conselho Monetário Nacional, ficou estabelecido que empreendimentos situados em imóveis rurais sem inscrição, com inscrição cancelada ou suspensa no Cadastro Ambiental Rural…
Mais de 60% dos brasileiros vivem em imóveis irregulares. Sua casa está regularizada?
Você sabia que muitos brasileiros vivem em imóveis irregulares? É uma situação bastante comum, afetando mais de 60% da população do país. No entanto, ter sua casa regularizada é fundamental para garantir a segurança jurídica e diversos benefícios para você e sua família. A regularização fundiária vai além de um…
Qual a diferença entre usucapião e Reurb?
Usucapião e Reurb (Regularização Fundiária Urbana) são institutos jurídicos relacionados à regularização de imóveis, mas possuem diferenças significativas em relação aos seus objetivos, requisitos e procedimentos. Aqui estão as principais diferenças entre eles: Finalidade: Usucapião: o usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel por…
Você conhece a Lei de Regularização Fundiária?
A Lei 13.465/17, também conhecida como Lei de Regularização Fundiária (Reurb), é uma legislação brasileira que estabelece normas e procedimentos para a regularização de imóveis urbanos e rurais. O objetivo da lei é facilitar a titulação e regularização de propriedades, buscando garantir segurança jurídica, ordenamento territorial e acesso a direitos…
Aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira: por uma releitura dos diplomas normativos em favor da mineração
I - Introdução A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que promovam a compatibilização das regras e princípios regentes da matéria com aquele que é o pano de fundo que parece modular…
Como regularizar o meu imóvel?
As etapas de uma Regularização Fundiária Urbana podem variar dependendo da legislação e dos procedimentos adotados em cada localidade, mas todos seguindo a Lei Federal de Regularização Fundiária, 13.465/17. No entanto, aqui estão algumas etapas gerais que são comumente seguidas no processo de regularização: Diagnóstico e levantamento de dados: nesta…
Além do contrato de compra e venda, quais documentos do meu imóvel preciso ter?
Além do contrato de compra e venda, existem outros documentos importantes relacionados à propriedade do imóvel. A lista de documentos pode variar de acordo com a legislação e as práticas do país e da região específica, abaixo estão listados alguns dos documentos comuns necessários para comprovar a regularidade do imóvel:…
Você sabia que um imóvel regularizado é benefício para sua vida?
A regularização de um imóvel traz uma série de benefícios significativos para os proprietários dos imóveis. Aqui estão algumas das principais relações entre a Regularização Fundiária (REURB) e seus benefícios: Segurança jurídica: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) confere segurança jurídica aos proprietários, garantindo que eles possuam os direitos legais sobre…
Por que é importante saber se seu imóvel está regularizado?
Saber se um imóvel está regularizado é importante por diversas razões: Segurança jurídica: a Regularização Fundiária Urbana proporciona segurança jurídica aos proprietários, garantindo que eles possuem os direitos legais sobre a propriedade. Isso evita conflitos futuros relacionados à posse e possibilita a transação segura do imóvel, como venda, herança ou…
