Mineração
Mineração
Contexto e Desafios
A UrbBrasil atua no setor de mineração com foco em segurança jurídica e viabilidade regulatória. A mineração moderna e sustentável exige mais do que licenciamento ambiental e autorizações da ANM — requer território regularizado, domínio claro, acesso legítimo e responsabilidade socioambiental.
Principais Desafios:
- Imóveis sem matrícula individualizada ou sobrepostos
- Conflitos com comunidades, APPs ou povos tradicionais
- Demandas por doações/compensações fundiárias
- Conflitos fundiários e incerteza dominial
- Aquisição de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro
- CLPI – Consentimento Livre, Prévio e Informado
Nossas Soluções
- Due Diligence fundiária e registral com análise de cadeias dominiais e certidões atualizadas
- Georreferenciamento e individualização de matrículas conforme INCRA e Lei nº 10.267/2001
- Regularização Fundiária Urbana e Rural conforme Lei Federal nº 13.465/2017
- Constituição de Direito Real de Superfície (uso extrativo, acessos e instalações) conforme o Código Civil
- Contratos de Arrendamento Minero-Fundiário estruturados sob a legislação civil e minerária vigente
- Assessoria para aquisição de imóveis rurais por empresas equiparadas a estrangeiras, com base na Lei nº 5.709/71 e pareceres normativos da AGU
- Consultoria em projetos de compensações fundiárias vinculadas ao licenciamento ambiental e exigências dos órgãos públicos
- Escrituração pública de transmissão imobiliária com validade jurídica e registral plena
- CLPI – Consentimento Livre, Prévio e Informado de acordo com a OIT 169
- Constituição de direito real de servidão previsto no Código Civil brasileiro (artigos 1.378 a 1.389),