Além do contrato de compra e venda, existem outros documentos importantes relacionados à propriedade do imóvel. A lista de documentos pode variar de acordo com a legislação e as práticas do país e da região específica, abaixo estão listados alguns dos documentos comuns necessários para comprovar a regularidade do imóvel:
- Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis: a matrícula é o documento principal que comprova a propriedade do imóvel. Ela contém informações detalhadas sobre o imóvel, como sua localização, descrição, metragem, limites e histórico de transações.
- Escritura pública: a escritura pública é o documento legal que formaliza a transferência de propriedade do vendedor para o comprador. Ela deve ser lavrada por um tabelião e registrada no cartório de registro de imóveis.
- Certidão de Ônus Reais: a certidão de ônus reais é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que mostra a situação atual do imóvel em relação ao ônus, como hipotecas, penhoras, usufrutos ou outras restrições que possam afetar a propriedade.
- Certidão Negativa de Débitos: a certidão negativa de débitos é emitida pela prefeitura e atesta que o imóvel está em dia com o pagamento de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
- Planta e Memorial Descritivo: a planta é um desenho técnico do imóvel, mostrando sua distribuição interna, dimensões e características. O memorial descritivo é um documento que descreve detalhadamente o imóvel, sua localização, limites e confrontações.
- Aprovação do projeto junto aos órgãos competentes: em alguns casos, principalmente para imóveis novos ou com modificações significativas, é necessário apresentar a aprovação do projeto arquitetônico junto aos órgãos competentes, como prefeitura, secretaria de urbanismo ou órgão de controle urbano.
- Pagamentos de taxas e impostos: é importante manter os comprovantes de pagamento de taxas e impostos relacionados ao imóvel, como IPTU, taxas de condomínio, taxas de serviços públicos, entre outros.
Essa lista é apenas uma orientação geral, e a documentação específica pode variar de acordo com as normas e regulamentações locais. Entre em contato com a UrbBrasil para obter informações completas sobre o Registro do seu imóvel.
