Não sou um especialista em Direito Minerário e muito menos em energias renováveis, porém, o conceito de Transição Energética já é uma realidade quando se fala em Regularização Fundiária de ativos minerários e o seu entorno. Nesse sentido posso destacar operações no Vale do Jequitinhonha – Minas Gerais em razão do lítio.
Em resumo, a transição energética é uma mudança de paradigma que envolve não somente a geração de energia, mas o consumo e o seu devido reaproveitamento. É o processo de mudança do sistema de produção e consumo de energia baseado em combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão, para fontes de energia mais limpas e renováveis, como a solar, eólica, hidráulica, geotérmica e biomassa. Esse processo é essencial para mitigar as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
A transição energética também pode ter impactos significativos no meio ambiente, na gestão de resíduos, na eficiência energética, na economia, na geopolítica e na segurança energética tendo como objetivo comum a redução das emissões de gases de efeito estufa e suas consequentes influências nas mudanças climáticas.
Para isso, a Transição Energética corrobora com alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil da ONU de acordo com a agenda 2030, a saber:
- ODS 03: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades;
- ODS 07: assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos;
- ODS 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
- ODS 13: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
Mais informações a respeito das ODS: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
O resultado em médio prazo seria uma produção minerária ambientalmente e socialmente sustentável, com uma inclusão amigável da população dos núcleos populacionais urbanos e rurais no entorno da produção e da extração minerária. É impossível a atividade minerária não ter um olhar para as questões fundiárias ao seu entorno.
Transição Energética no Brasil: qual o nosso cenário atual?
O Ministério de Minas e Energia anunciou a criação da Secretaria Nacional de Transição Energética, dedicada a estruturar políticas e ampliar a participação das fontes renováveis na matriz energética nacional. No Fórum Econômico Mundial em Davos, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que o Brasil vai precisar de investimentos robustos na energia eólica, solar e na biomassa e que o país tem condição de ter uma matriz energética 100% limpa, mencionando o potencial do hidrogênio verde, produzido com eletricidade renovável. Hidrogênio Verde que vem assumindo lugar de destaque dentre as novas tecnologias, mas que necessita de maior apoio político.
O Governo de Minas Gerais em breve irá lançar o projeto “Lithium Valley” para posicionar de uma vez por todas o Estado na cadeia produtiva do lítio. É um ambicioso projeto para acelerar investimentos na cadeia de valor do lítio e baterias, sendo uma alternativa segura ao investidor global e alavacando o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A Regularização Fundiária e Transição Energética.
Por outro lado, a regularização fundiária é o processo de regularizar propriedades rurais e urbanas que estão em situação irregular ou informal. Isso envolve a identificação e a demarcação de terras sejam elas devolutas ou não, a titulação de propriedades e a averbação e registros de direitos reais relativos aos imóveis. Esse processo é importante para garantir a segurança jurídica e o acesso a serviços públicos, além de contribuir para o desenvolvimento econômico, ambiental e social de toda uma região com um impacto social jamais visto gerando acima de tudo renda para aquela família.
A regularização fundiária pode ter um impacto significativo na Transição Energética. Isso porque pode contribuir para a identificação de áreas disponíveis para projetos de energia renovável, como parques solares e eólicos. Além disso, a regularização fundiária pode ajudar a evitar conflitos de terra e a garantir a participação justa e equitativa das comunidades locais nos projetos de energia renovável.
A expansão dos projetos de energia renovável pode aumentar a demanda por terras e recursos naturais, o que pode levar a conflitos e disputas de terras. Portanto, é importante garantir que a transição energética seja conduzida de forma justa e equitativa, levando em consideração os direitos das comunidades locais com uma interface direta e as necessidades de operação minerária fazendo com que todos ganhem.
A regularização fundiária é uma ferramenta essencial para alcançar as metas das ODS, promovendo a redução da pobreza, a igualdade de gênero, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.
