A Due Diligence se caracteriza por uma pesquisa mais aprofundada e detalhada acerca da situação fiscal, tributária, jurídica e registral de um imóvel e de seu proprietário a fim de proporcionar maior segurança jurídica para as partes, bem como chancelar a boa-fé que deve permear as negociações dessa natureza.
Muitas vezes, em uma situação ordinária de transação imobiliária, a parte adquirente tende a se preocupar mais com o valor a ser pago pelo imóvel, ou com a situação fática em que se encontra o bem, isto é, se a casa que pretende adquirir possui algum dano estrutural ou se está com o acabamento precário, por exemplo.
Acaba se esquecendo, assim, da importância de uma assessoria jurídica especializada que possa evidenciar eventual situação que coloque em risco, por exemplo, a titularidade do imóvel perante algum credor do antigo proprietário, ou a solvência do atual em razão de alguma dívida propter rem.
Não raras as vezes, a alienação de um imóvel pode envolver intenções escusas do proprietário, tentando, por exemplo, se livrar de bens que possam garantir alguma dívida pré-existente, incidindo, assim, em um clássico exemplo de fraude contra credor.
Tendo em vista que os documentos básicos exigidos pelos cartórios, para a lavratura de uma escritura pública de compra e venda não exaurem por completo toda a gama de situações que o imóvel ou o proprietário podem estar envolvidos, a realização de uma Due Diligence, traz, sem dúvidas, maior segurança jurídica às partes.
Ademais, considerando que grande parte da população, ao adquirir um imóvel, compromete boa parte de sua renda no pagamento de um financiamento bancário, caso haja alguma irregularidade não apontada previamente, seja com o proprietário, seja com o bem em si, todo um sistema econômico pode sair prejudicado, em caso de desfazimento do negócio.
Não bastasse apontar eventuais pendências jurídicas ou fiscais que possam trazer riscos às partes, a assessoria especializada em direito imobiliário pode e deve indicar, ainda, sempre que possível, os caminhos e soluções para a regularização mais breve e menos onerosa possível daquela situação e, consequentemente, para a conclusão do negócio jurídico pretendido.
Com a recente expansão do mercado imobiliário, que mostra sinais de recuperação da crise ocasionada pela pandemia, a necessidade de promoção de uma cultura mais enraizada nesse viés – de se realizar sempre uma pesquisa e análise mais detalhada de toda a documentação imobiliária pertinente em uma transação – acarretaria somente benefícios para o setor, diminuindo as situações de litígio judicial dessa natureza e promovendo o fomento ainda maior para a área.
Destarte, diante de um cenário de riscos, o qual sempre envolve o dispêndio de um montante considerável de dinheiro na operação, a Due Diligence Imobiliária se apresenta como uma ferramenta bastante útil, necessária e prudente a ser utilizada pelas partes em uma transação envolvendo bens imóveis.
