A Reurb, é um instrumento criado pela Lei nº 13.465/2017, que institui um procedimento de regularização fundiária ampliando o acesso à terra urbanizada pela população e garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas. A Lei ao instituir a Reurb simplificou o entendimento da Regularização Fundiária com a titulação dos ocupantes do imóvel ou terreno irregular.
Uma das maiores características da Reurb é fazer do núcleo irregular um lugar melhor para se viver, de forma que a sustentabilidade seja a expressão do cumprimento de um dever legal, baseado no §1º do Art.9º da Lei da Reurb.
Qual o papel da UrbBrasil?
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