Prezados Moradores dos Bairros Floresta, João Paulo II e Santa Luzia, Estamos muito felizes em compartilhar informações importantes sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de Barbacena, que visa garantir a segurança jurídica dos lotes nos bairros que estamos atuando. O que é a REURB? A REURB é um…

A Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe mudanças significativas na regulamentação dos atos notariais no Brasil, atualizando a Resolução nº 35/2007. Essas alterações impactam diretamente a lavratura de inventários, partilhas, separações, divórcios e extinções consensuais de união estável. Entre as principais inovações, destacam-se: 1) a possibilidade…

A segurança jurídica e a transparência são pilares fundamentais no direito imobiliário. Nesse contexto, dois conceitos se destacam pela sua importância e aplicação prática: o princípio da primazia da realidade registral e a assimetria de informação. Compreender e aplicar esses conceitos é essencial para promover um ambiente seguro e equitativo…

O usucapião extrajudicial é uma modalidade de aquisição de propriedade que tem ganhado destaque nos últimos anos devido à sua eficiência e celeridade. Este procedimento, realizado fora do âmbito judicial, permite que o possuidor de um imóvel obtenha a titularidade definitiva de maneira mais rápida e menos burocrática. A via…

1. Valorização do Imóvel: a averbação de uma construção antiga pode aumentar significativamente o valor do imóvel. A regularização documental garante que todas as melhorias e construções sejam reconhecidas legalmente, o que pode ser um fator decisivo na valorização.2. Segurança Jurídica: com a averbação, você garante que o imóvel esteja…

A elaboração de contratos imobiliários e escrituras públicas é uma tarefa complexa que requer atenção aos detalhes e conhecimento aprofundado das leis vigentes. Os contratos imobiliários precisam ser meticulosamente estruturados para proteger todas as partes envolvidas, garantindo que os termos sejam claros, justos e juridicamente válidos. As escrituras públicas, por…

Due diligence imobiliária é um processo detalhado de investigação e análise de um imóvel antes da sua compra, venda ou financiamento. Esse procedimento é essencial para garantir que todas as informações sobre o imóvel estejam corretas e que não haja problemas ocultos que possam causar complicações futuras. A due diligence…

A adjudicação compulsória extrajudicial é um mecanismo legal que permite a transferência de propriedade de um imóvel diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial, quando o comprador de um imóvel já quitado encontra dificuldades para obter a escritura definitiva do vendedor. Esse procedimento foi introduzido no Brasil…

Aquisições, alienações e garantias estruturadas de bens imóveis são conceitos fundamentais no setor imobiliário, e cada um tem um papel específico na gestão de propriedades. Vamos explorar cada um deles em detalhes: Aquisições de Bens Imóveis Aquisições de bens imóveis referem-se ao processo de compra de propriedades imobiliárias. Este processo…

A partir de 24 de julho de 2024, uma nova regulamentação entra em vigor no Estado de Minas Gerais, trazendo importantes mudanças nos procedimentos de conciliação e mediação realizados nos serviços notariais e de registro. A Portaria Conjunta Nº 30/CGJ/2024, assinada pelo Corregedor-Geral de Justiça e pelo 3º Vice-Presidente do…

Podemos dizer que a matrícula é o número de identificação de determinado imóvel junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Circunscrição ao qual ele pertence. Nela estarão concentradas todas as informações pertinentes aquele imóvel, incluindo o seu histórico e a continuidade dos fatos que, de alguma forma, afetem o…

O planejamento sucessório é essencial para garantir a segurança e bem-estar dos filhos menores em caso de falecimento dos pais. Além da distribuição de bens, um testamento pode e deve dispor sobre a criação e tutela desses menores, assegurando que eles recebam o cuidado adequado conforme os desejos dos pais.…