Em uma medida que visa aumentar a transparência e a eficiência no gerenciamento de registros imobiliários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cartórios de registro de imóveis têm um prazo de até 60 dias para informar às prefeituras sobre mudanças na titularidade de propriedades. Essa decisão busca aprimorar o controle e a administração pública dessas informações, contribuindo para uma melhor organização dos dados imobiliários e auxiliando na gestão municipal.
A resolução estabelece que qualquer transferência de titularidade de imóveis deve ser comunicada às administrações municipais dentro do período estipulado. A iniciativa é parte de um esforço maior para digitalizar e modernizar os sistemas de registro e comunicação entre cartórios e prefeituras, promovendo maior integração e eficácia no acompanhamento das propriedades urbanas e rurais.
Além disso, a nova regulamentação pretende facilitar a detecção de irregularidades, evitar fraudes e garantir que as prefeituras tenham acesso a informações atualizadas para a cobrança de impostos e a implementação de políticas públicas. Essa medida é vista como um avanço significativo no contexto da regularização fundiária, permitindo que os municípios atuem de forma mais assertiva e informada.
A iniciativa também é uma resposta às demandas por maior agilidade e transparência no setor imobiliário, beneficiando tanto o poder público quanto os cidadãos, que poderão contar com um sistema mais confiável e atualizado. A expectativa é que essa mudança traga melhorias significativas na administração de imóveis e no planejamento urbano.
Para mais detalhes sobre a decisão do CNJ, acesse o site oficial.
