As etapas de uma Regularização Fundiária Urbana podem variar dependendo da legislação e dos procedimentos adotados em cada localidade, mas todos seguindo a Lei Federal de Regularização Fundiária, 13.465/17. No entanto, aqui estão algumas etapas gerais que são comumente seguidas no processo de regularização:
- Diagnóstico e levantamento de dados: nesta etapa, realiza-se um levantamento da área a ser regularizada, incluindo a identificação dos ocupantes, características das construções existentes, infraestrutura, questões ambientais e socioeconômicas. Essas informações são essenciais para a formulação das etapas subsequentes do processo.
- Definição de critérios e normas: com base no diagnóstico, são estabelecidos critérios e normas para a regularização, levando em consideração aspectos legais, urbanísticos, sociais e ambientais. Isso pode incluir definição de lotes, padrões de construção, áreas de preservação, áreas destinadas a equipamentos públicos, entre outros.
- Elaboração de projetos e planos: nesta etapa, são desenvolvidos projetos e planos para a Regularização Fundiária, que podem incluir projetos urbanísticos, projetos de infraestrutura, planos de reassentamento, entre outros. É importante garantir a participação dos ocupantes e a integração das demandas da comunidade.
- Regularização documental: essa etapa envolve a regularização dos documentos relacionados aos imóveis, como escrituras, matrículas atualizadas no cartório de registro de imóveis e demais documentos exigidos pelas autoridades competentes. Também podem ser necessários procedimentos de retificação de área, usucapião ou outras formas de reconhecimento legal da posse.
- Infraestrutura e melhorias: a Regularização Fundiária pode incluir a implantação ou melhoria da infraestrutura básica na área regularizada, como redes de água, esgoto, energia elétrica, pavimentação de ruas, iluminação pública e outros serviços essenciais. Essas melhorias visam garantir condições adequadas de moradia e qualidade de vida aos ocupantes.
- Regularização física e edilícia: quando necessário, são realizadas adequações físicas e edilícias nos imóveis, como correções de construções irregulares, regularização de edificações de acordo com as normas urbanísticas vigentes e obtenção de licenças e alvarás de obras.
- Registro e emissão de documentos: após cumpridas todas as etapas anteriores, os imóveis regularizados são devidamente registrados no cartório de registro de imóveis, e os documentos de posse e propriedade são emitidos, como matrículas atualizadas, escrituras públicas ou contratos de concessão de uso.
É importante lembrar que essas etapas podem ser adaptadas e complementadas de acordo com as particularidades de cada processo de Regularização Fundiária. As autoridades municipais e os órgãos responsáveis pelo processo de regularização devem fornecer orientações específicas sobre as etapas e requisitos a serem seguidos em cada caso.
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