A Corregedoria publicou uma alteração no Provimento Conjunto nº 93/2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais”.
As alterações foram feitas tendo em vista as dificuldades apresentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – para avançar com a regularização fundiária e a titulação no estado de Minas Gerais, em reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária – NUIREF.
Os procedimentos dos serviços extrajudiciais foram aperfeiçoados, a fim de garantir que sejam prestados de modo eficiente e adequado.
Conheça as alterações no Provimento Conjunto nº 121/2023, disponibilizado no DJe de 2/5/2023.
