Você sabe quais são os Regimes de Bens?

Regime de bens é o conjunto de regras que determina como os bens do casal serão administrados durante o casamento e como eles serão divididos em caso de separação, divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Existem quatro tipos principais de regime de bens previstos pela legislação brasileira:

• Comunhão parcial de bens: é o regime de bens padrão no Brasil de acordo com o código civil. Nesse regime aqueles que foram adquiridos durante o casamento, com exceção daqueles que foram adquiridos por meio de doação, herança ou legado, são considerados bens comuns do casal e serão divididos igualmente em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.
• Comunhão universal de bens: nesse regime, todos os bens do casal, incluindo aqueles que foram adquiridos antes do casamento, são considerados bens comuns e serão divididos igualmente em caso de separação ou falecimento de um dos cônjuges.
• Separação de bens: nesse regime, cada cônjuge mantém a propriedade dos bens que possuía antes do casamento e dos bens que adquirir durante o casamento. Em caso de separação, cada um fica com seus próprios bens. Em caso de falecimento o cônjuge concorre com os herdeiros.
• Participação final nos aquestos: é um regime misto, que combina características da comunhão parcial de bens e da separação de bens. Nesse regime, cada cônjuge é proprietário dos bens que possuía antes do casamento e dos bens que adquirir durante o casamento. Entretanto, em caso de separação ou falecimento, os bens adquiridos durante o casamento serão divididos de forma proporcional, de acordo com a contribuição de cada um para a aquisição dos respectivos bens.

Cada um desses regimes de bens tem suas próprias vantagens e desvantagens, e a escolha do regime mais adequado dependerá das circunstâncias e das necessidades de cada casal. É importante ressaltar que, caso o casal queira adotar um regime de bens diferente daqueles previstos pela legislação, será necessário e obrigatório fazer um pacto pré nupcial.

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