No quarto episódio do UrbCast a Mestre em Direito Mara Pires Pena explica a visão do Direito Público no processo de Regularização Fundiária (Reurb).
O que é o Direito Público, quais as responsabilidades e limites do Poder Público Municipal no processo de Reurb e algumas diretrizes do Estatuto da Cidade.
Quer Regularizar seu Imóvel? Acesse: www.urbbrasil.com.br
—
Produção, Apresentação, Edição e Capa: Rafael da Cunha
